Legislação

CIRCULAR 462, DE 27/01/2009 – PUBLICADA DOU 28.01.2009 Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009 – Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novembro de 2008.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 30/2009-CEDF Processo nº 410.006244/2007 Interessado: Centro Educacional Delta – Autoriza o ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa a partir de 2008. – Aprova a Proposta Pedagógica incluindo as matrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos, 1º ao 9º ano, e de oito anos, 2ª à 8ª série.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n.º 31/2009-CEDF Processo n º 410.002856/2008 Interessado: Escola CETEB de Jovens e Adultos – Pela aprovação da alteração da matriz curricular da habilitação profissional técnica de Nível Médio de Técnico em Transações Imobiliárias.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho de Educação do Distrito Federal – UF: DF
ASSUNTO: Consulta quanto à legalidade da Lei 2.921, de 21/2/2002, que dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio
RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden
PROCESSO(S) N.º(S): 230001.000050/2002-52
PARECER N.º: CNE/CEB 22/2002
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/6/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)
RELATOR: Arthur Fonseca Filho
PROCESSO N.º: 23001.000313/2001-42
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 02.06.2003

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/5/2001
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Utopia Empreendimentos Educacionais e Culturais – UF: RJ
ASSUNTO: Consulta sobre carga horária de cursos superiores
RELATOR(A): Vilma de Mendonça Figueiredo
PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000048/2001-01
COLEGIADO: CES
APROVADO EM:

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 11/3/2009, Seção 1, Pág. 11.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF
ASSUNTO: Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
RELATORES: Antônio Carlos Caruso Ronca, Marília Ancona-Lopez e Mário Portugal Pederneiras
PROCESSO Nº: 23001.000134/2007-09
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 9/10/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009