Legislação

PARECER CNE/CES 033/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÃO DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SEED QUE, POR MEIO DA PORTARIA 106/2008, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 26/6/2009, Seção 1, Pág. 20.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SEED que, por meio da Portaria nº 106/2008, indeferiu o pedido de autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO Nº: 23001.000188/2008-47

PARECER CNE/CES 033/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/1/2009

29 jan 2009

00:00

Resolução CNE/CES 002, de 29/01/2009 – Alteração da Resolução CNE/CES 001, de 01/02/2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES 008, de 29/03/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2009

29 jan 2009

00:00

PARECER CNE/CEB 024/2008 – RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESCOLAR – IMPLANTAÇÃO PROJETO ESCOLAR – AULAS DE REFORÇO PARA RECUPERAÇÃO ESCOLAR

EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Jacareí – UF: SP
ASSUNTO: Consulta referente à implantação de projeto de reforço escolar.
RELATORA: Regina Vinhaes Gracindo
PROCESSO Nº: 23001.000090/2007-17
PARECER CNE/CEB Nº: 24/2008
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 2/12/2008

28 jan 2009

00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 299/2009 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS APROVADOS, PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM DATA ANTERIOR A 10 DE JULHO DE 2008, AO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

RESOLUÇÃO Nº 299, de 29 de janeiro de 2009.

Dispõe sobre adequação dos cursos técnicos aprovados, pelo Conselho Estadual de Educação, em data anterior a 10 de julho de 2008, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, na Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE/CEB nº 16, de 05 de outubro de 1999, na Resolução CNE/CEB nº 04, de 08 de dezembro de 1999, na Lei federal nº 11.741, de 16 de julho de 2008, no Parecer CNE/CEB nº 11, de 12 de junho de 2008, na Resolução CNE/CEB nº 03, de 09 de julho de 2008, e na Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008, na Resolução CEED nº 295, de 12 de novembro de 2008,

RESOLVE:

28 jan 2009

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PARECER CNE/CEB 001/2009 – REGISTRO EM CONSELHO REGIONAL CREA/MS – SARGENTO ESPECIALISTA EM METEROLOGIA – LEGALIDADE PROFISSIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO OU TECNÓLOGO EM METEOROLOGISTA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Natálio Abrahão Filho

UF: MS

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade profissional na função de técnico ou tecnólogo em Meteorologia, para fins de registro no CREA/MS.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23001.000151/2007-38

PARECER CNE/CEB 001/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 28/1/2009

28 jan 2009

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PARECER CNE/CES 026/2010 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 530, DE 14/4/2009, RECONHECEU O CURSO DE PEDAGOGIA, LICENCIATURA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/5/2010, Seção 1, Pág. 15.
Portaria n° 772, publicada no D.O.U. de 23/6/2010, Seção 1, Pág. 18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Civil de Educação e Cultura Alfa Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 530, de 14/4/2009, reconheceu o curso de Pedagogia, licenciatura, apenas para fim de expedição e registro de diploma, vetando o ingresso de novos alunos.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

e-MEC Nº: 20078158

PARECER CNE/CES 026/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2010

28 jan 2009