Legislação

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 09/4/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Aparecidense de Educação – UF: GO

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária da SESu que, por meio da Portaria nº 764/2008, indeferiu o pedido de autorização do curso de Educação Física, licenciatura.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000234/2008-16

PARECER CNE/CES 069/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Centro de Educação Técnica e Especializada de Roraima – CETERR
ASSUNTO: Alteração de denominação do Curso Técnico em Higiene Dental – THD para Técnico em Saúde Bucal – TSB
RELATOR: Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
PROCESSO: Nº 19/09
PARECER: 024/2009 CEE/RR APROVADO EM: 10/03/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”<br CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ASSUNTO: Credenciamento das Escolas Estaduais Profª. Raimunda Nonato Freitas da Silva e Prof. Darci Ribeiro e Reconhecimento dos cursos da Educação Básica – etapas – Ensino Fundamental e Médio e modalidade da Educação de Jovens e Adultos.
RELATORA: Ana Maria Lima de Freitas
PROCESSO: Nº 22/09
PARECER: 025/2009 CEE/RR APROVADO EM: 10/03/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Julio Ygleucio Belém Simões
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATORA: Ismênia Andrade Gomes
PROCESSO: Nº 25/09
PARECER: 026/2009 CEE/RR APROVADO EM:10/03/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Edmilton Dutra de Freitas
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATORA: Ana Maria Lima de Freitas
PROCESSO: Nº 26/09
PARECER: 027/2009 CEE/RR APROVADO EM: 10/03/2009
<BR

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Maycon Marques da Cruz
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Fausto da Silva Mandulão
PROCESSO: N° 27/09
PARECER: 028/2009 CEE/RR APROVADO EM: 10/03/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Jefferson Sousa da Silva
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins
PROCESSO: Nº. 28/09
PARECER: . 029/2009 CEE/RR APROVADO EM: 10/03/2009

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 003, de 10 de março de 2009.

Altera o Art. 1º da Resolução CEE/RR nº 13/08.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do Art. 12, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 24/09, Considerando alteração de nomenclatura do Curso Técnico em Higiene Dental – THD pelo Curso Técnico em Saúde Bucal – TSB proposta pela Lei nº 11.889/08.

RESOLVE:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC/Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC Uruçuca UF: BA ASSUNTO: Solicitação de credenciamento da EMARC Uruçuca, no nível federal; autorização de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio; e convalidação dos atos escolares praticados anteriormente, amparados por autorização no nível estadual. RELATOR: Francisco Aparecido Cordão PROCESSO Nº: 23001.000042/2009-82 PARECER CNE/CEB 003/2009 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 10/3/2009

Aprovado em 04-3-2009

PROCESSO CEE Nº: 522/2008
INTERESSAD0: Dirceu Serafim Veríssimo da Silva
ASSUNTO: Expedição de certificado de conclusão do ensino médio
RELATOR: Cons. Hubert Alquéres

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata o presente de solicitação protocolada diretamente neste Colegiado por Dirceu Serafim Veríssimo da Silva, RG 21.777.399-0, datada de 09 de outubro de 2008, na qual requer o documento que comprove a conclusão do ensino médio para fins de continuidade de estudos. Esclarece que compareceu por duas vezes na Diretoria de Ensino da Região Centro Sul, onde se encontrava o Histórico Escolar do Curso Técnico de Processamento de Dados, concluído em 1991, no Colégio Anchieta, cujas atividades foram encerradas. Esclarece ainda que na Diretoria de Ensino obteve apenas o Histórico, constando os componentes curriculares, as notas e cargas horárias, tendo sido informado que não conseguiria obter o documento por não ter feito, na época, o estágio supervisionado e para regularizar sua situação deveria matricular-se em uma escola.