PARECER CNE/CEB 003/2009 – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA EMARC URUÇUCA, NO NÍVEL FED.; AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO; E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ESCOLARES PRATI. ANTERIORMENTE, AMPARADOS POR AUTORIZAÇÃO NO NÍVEL ESTADUAL

I – RELATÓRIO

 Em 17 de fevereiro de 2004, esta Câmara de Educação Básica aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2004, relatado pelo conselheiro Kuno Paulo Rhoden, credenciando e autorizando o funcionamento do curso de Ensino Médio, ministrado pela Escola Média de Agropecuária Regional da CEPLAC – EMARC de Teixeira de Freitas. Em 23/11/2005, esta Câmara de Educação Básica aprovou, também por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 25/2005, relatado pelo conselheiro Adeum Hilário Sauer, credenciando e autorizando o funcionamento dos cursos da EMARC de Itapetinga. Na mesma data, foi aprovado o Parecer CNE/CEB