Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior. UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES na 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos na 5.773, de 9 de maio de 2006, e na 5.786, de 24 de maio de 2006.

RELATORES: Milton Linhares, Hélgio Henrique Casses Trindade, Marilena de Souza Chaui e Luiz Bevilacqua.

PROCESSO N°: 23001.000135/2006-64

PARECER CNE/CES N°: 85/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/3/2007

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 75/2009-CEDF Processo nº 410.003086/2008 Interessado: Colégio Caminho – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos – Por outras providências.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 76/2009-CEDF Processo n° 410.003049/2008 Interessado: Colégio Dom César – Aprova a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos, ensino médio e EJA do Colégio Dom César. – Por outras providências.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE…

:: Legislação.

Unidade: Comissão de Direito Educacional
Número: CEE 25/2009

Ementa:

Declara nulidade de Estudos e Atos Escolares praticados pelo Centro de Ensino de Saúde e Enfermagem LTDA-ME, sob as condições e na forma que indica.

Texto:

RESOLUÇÃO CEE Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2009

Declara nulidade de Estudos e Atos Escolares praticados pelo Centro de Ensino de Saúde e Enfermagem LTDA-ME, sob as condições e na forma que indica.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. nº 22 da Resolução CEE nº 15, de 2001 e o Parecer Conclusivo CEE nº 63, de 2009 – Comissão de Direito Educacional, aprovado na Sessão de 24/03/2009, exarado com fundamento no art. nº 50, inciso III do Regimento Interno do CEE-BA, aprovado pelo Decreto nº 7.532, de 19 de fevereiro de 1999, e ainda,

Considerando que as situações descritas nos autos encontram-se “sub judice” nas instâncias judiciais competentes, além do que consta nos processos 0064925-8/2008, 0017703-8/2008 e 0053013-3/2008,

RESOLVE:

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 72/2009-CEDF Processo nº 0410.003050/2008 Interessado: Instituto Espírita de Educação – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos – 1º ao 5º, com implantação gradativa, e para o ensino fundamental de oito anos – 3ª e 4ª séries, em extinção progressiva. – Por outras providências.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 73/2009-CEDF Processo n° 410.003032/2008 Interessado: Escola Cantinho Mágico – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos. – Por outras providências.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 74/2009-CEDF Processo nº 410.003000/2008 Interessado: INSTEI – Centro de Ensino – Aprova a Proposta Pedagógica com as matrizes curriculares para o ensino fundamental. – Por outra providência.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 67/2009-CEDF Processo nº. 410.007221/2007 Interessado: 1ª Proeduc/MPDFT – Responde à 1ª PROEDUC com referência ao atendimento PROEDUC nº 08190.016350/07-87.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 68/2009-CEDF Processo n° 410.007 619/2007 Interessado: Instituto Monte Horebe – Recredencia, para oferecer educação a distância, por delegação de competência, a partir de maio de 2008 até 31/12/2012, o Instituto Monte Horebe, mantido pela Master Cursos Técnicos e Preparatórios Ltda., situado no SGAS 914, Conjunto A/Parte, Brasília-DF. – Por outra providência.