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DELIBERAÇÃO CEE/SP 082/2009 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71 e no artigo 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394/96 e de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e na Indicação CEE nº 82/2009,

DELIBERA:

18 mar 2009
00:00

PARECER CEE/RR 030/2009 – EXAMES ESPECIAIS NA DISCIPLINA DE FÍSICA, A FIM DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADO: Aldevir dos Santos Vieira
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATORA: Natalina Vasconcelos Gavioli
PROCESSO: Nº 23/09
PARECER: 030/2009 CEE/RR APROVADO EM: 17/03/2009

17 mar 2009
00:00

PARECER CEE/RR 031/2009 – SOLICITAÇÃO DE EXAMES ESPECIAIS NAS DISCIPLINAS DE QUÍMICA E SOCIOLOGIA, PARA CONCLUIR O ENSINO MÉDIO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Maria José dos Santos Sousa
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Américo Corrêa de Amorim
PROCESSO: Nº 24/09
PARECER: 031/2009 CEE/RR APROVADO EM: 17/03/2009

17 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 090/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃO DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE INDEFERIU, POR MEIO DA PORTARIA Nº 198/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária da SESu que indeferiu, por meio da Portaria nº 198/2009, o pedido de autorização do curso de graduação em Ciências Contábeis, modalidade bacharelado.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.028043/2007-30

e-MEC Nº: 200711129

PARECER CNE/CES 090/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 12/3/2009

12 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 091/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 71/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Educação Superior de Pernambuco Ltda. S/C

UF: PE

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária da SESu que, por meio da Portaria nº 71/2009, indeferiu o pedido de torização do curso de graduação em Sistema de Informação, modalidade bacharelado.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.005415/2008-31

e-MEC Nº: 20079772

PARECER CNE/CES 091/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 12/3/2009

12 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 072/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SEED QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 105/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de15/4/2009, Seção 1, Pág. 8.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.

UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SEED que, por meio da Portaria nº 105/2008, indeferiu o pedido de autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, das Faculdades OPET.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO Nº: 23001.000187/2008-01

PARECER CNE/CES 072/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

11 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 068/2009 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DA JRK ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA, EM REGIME PRESENCIAL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: JRK Escola de Pós-Graduação em Odontologia Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento especial da JRK Escola de Pós-Graduação em Odontologia para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Clínica Odontológica Integrada, em regime presencial.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.003223/2006-28

SAPIEnS Nº: 20050014942

PARECER CNE/CES 068/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

11 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 070/2009 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DO INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO PIO XII PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM IMPLANTODONTIA, EM REGIME PRESENCIAL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Odontológico Pio XII S/C Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento especial do Instituto de Pós-Graduação Pio XII para oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu em Implantodontia, em regime presencial.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.002554/2008-11

SAPIEnS Nº: 20070007384

PARECER CNE/CES 070/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

11 mar 2009
00:00

PARECER CNE/CES 074/2009 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS DIPLOMADOS NOS CURSOS DE BACHARELADO E DE TECNOLOGIA EM OPTOMETRIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/4/2009, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

UF: PR

ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade da habilitação profissional dos diplomados nos cursos de bacharelado e de tecnologia em Optometria.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000230/2008-20

PARECER CNE/CES 074/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

11 mar 2009
00:00