PARECER CE/DF 067/2009 – RESPONDE À 1ª PROEDUC COM REFERÊNCIA AO ATENDIMENTO PROEDUC Nº 08190.016350/07-87

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 67/2009-CEDF Processo nº. 410.007221/2007  Interessado: 1ª Proeduc/MPDFT – Responde à 1ª PROEDUC com referência ao atendimento PROEDUC nº 08190.016350/07-87.

HISTÓRICO – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – 1ª Proeduc/MPDFT solicitou ao Conselho de Educação do Distrito Federal pronunciamento acerca da “conduta do Colégio Sagrado Coração de Maria que realiza teste para selecionar os alunos que serão matriculados no ensino fundamental”, com base nas informações do documento que instrui o