Legislação

PARECER HOMOLOGADO (*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/12/2007.
(*) Portaria / MEC n° 1.149, publicada no Diário Oficial da União de 04/12/2007.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Severino Sombra – UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento de campus fora de sede, a ser instalado na cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Universidade Severino Sombra, com sede na cidade de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, bem como a autorização para o funcionamento dos cursos de Administração, bacharelado, e de Pedagogia, licenciatura.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSOS Nºs: 23000.003294/2006-21 e 23000.003286/2006-84

SAPIEnS Nºs: 20050015043 e 20050015031

PARECER CNE/CES 207/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 17/10/2007

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/12/2007.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Débora Yumi Lopes Fukino

UF: RJ

ASSUNTO: Autorização para cursar os períodos do internato do curso de Medicina, ministrado pela Universidade Severino Sombra/RJ, na rede conveniada FHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO No: 23001.000140/2007-58

PARECER CNE/CES 224/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/11/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/01/2008
(*) Portaria/MEC nº 123, publicada no Diário Oficial da União de 23/01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus

UF: PR

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 24/2007, que trata do credenciamento do Centro Universitário Franciscano do Paraná para oferta de cursos superiores a distância, a partir da oferta do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Gestão de Negócios, especialização.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO No: 23000.015759/2005-13

SAPIEnS Nº: 20050009191

PARECER CNE/CES 208/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 18/10/2007

PARECER HOMOLOGADO (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2007
(*) Portaria/MEC nº 1.083, publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Pimentense de Educação e Cultura Ltda. – UF: RO

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade São Paulo, com sede e foro na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO No: 23000.011874/2003-49

SAPIEnS Nº: 20031007400

PARECER CNE/CES 209/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 18/10/2007

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Cultura, Esporte e Ensino de Nível Superior – SOCENS

UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Brasileira de Pedagogia para a oferta de cursos superiores a distância e autorização do curso de Pedagogia – licenciatura, na modalidade de ensino a distância.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSOS Nos: 23000.000234/2007-37 e 23000.011323/2002-02

SAPIEnS Nº: 703259

PARECER CNE/CES 210/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 18/10/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/11/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Retificação de Súmula1

INTERESSADOS: André Morais Riccioppo e outros – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de títulos de Mestre em Informática obtidos na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, no Estado de São Paulo.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000058/2006-42

PARECER CNE/CES 211/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 18/10/2007

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Clínica Integrada de Odontologia S/C Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Consulta referente ao Parecer CNE/CES nº 263/2006, que deu origem à Resolução nº 1/2007, a qual estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.

RELATORES: Hélgio Henrique Casses Trindade e Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000100/2007-14

PARECER CNE/CES 204/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 17/10/2007

[Publicado no D.O. Rio de 12.05.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 32.549, de 20.07.2010, publicado no D.O. Rio de 21.07.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 32.601, de 03.08.2010, publicado no D.O. Rio de 04.08.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 33.324, de 27.12.2010, publicado no D.O. Rio de 28.12.2010.]

[Alterado pelo Decreto nº 33.766, de 05.05.2011, publicado no D.O. Rio de 06.05.2011.]

[Alterado pelo Decreto nº 34.588, de 13.10.2011, publicado no D.O. Rio de 14.10.2011.]

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e – NOTA CARIOCA – e dá outras providências.

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