Legislação

PORTARIA MS 793, DE 24/04/2012 – INSTITUI A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os…

24 abr 2012

15:09

PARECER CNE/CEB 010/2012, – VALIDADE DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE N´VEL MÉDIO, REALIZADOS NA REPÚBLICA ARGENTINA, PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS NO BRASIL

Histórico Em 3 de abril de 2012, Gabriela Patrícia Godoy enviou mensagem eletrônica à Câmara de…

12 abr 2012

15:54

Parecer CEE/SP 162, de 11/04/12 – Consulta sobre Progressão Parcial de Estudos

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O processo se refere à consulta, feita pelo Colégio…

11 abr 2012

13:56

LEI 12608, DE 10/04/2012 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONPDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES; ALTERA AS LEIS Nºs 12340, DE 1/12/2010, 10257, DE 10/07/2001, 6766, DE 19/12/1979, 8239, DE 4/10/1991, E 9394, DE 20/12/1996

Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema…

10 abr 2012

15:26

Parecer CEE/SP 126, de 04/04/12 – Consulta sobre “Anos Iniciais do Ensino Fundamental”

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1.1.1 A Escola Móbile dirige-se a este Colegiado, formulando…

04 abr 2012

20:06

Parecer CEE/RS 320, de 04/04/2012 – Responde sobre exigibilidade de estágio na formação de profissionais da educação não docentes

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Parecer nº 320/2012 – Responde consulta da Secretaria da…

04 abr 2012

08:05

LEI 12605, DE 03/04/2012 – DETERMINA O EMPREGO OBRIGATÓRIO DA FLEXÃO DE GÊNERO PARA NOMEAR PROFISSÃO OU GRAU EM DIPLOMAS

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

03 abr 2012

00:00

PORTARIA 270, DE 29/03/2012 – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), REGULAMENTA A ADESÃO DAS MANTENEDORAS DE ENTIDADES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO – DOU de 30/03/2012 (nº 63, Seção 1, pág. 15)

29 mar 2012

00:00

Parecer CEE/CEB/RN 017, de 28/03/2012 – Autorização para o Curso Técnico de Nível Médio em Vigilância em Saúde – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO O Senhor José Luiz de Castro, Diretor-Geral do Centro de…

28 mar 2012

20:48

Parecer CEE/SP 115, de 28/03/12 – Consulta sobre inclusão no GDAE de curso de qualificação profissional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo formula consulta a…