Resolução CNE/CEB 5, de 22/06/2012 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012 (*)
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do
art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, na Lei nº 9.394/96,