Legislação

RELATÓRIO   Histórico Em 19 de julho de 2002, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais…

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 4/9/2012, Seção 1, Pág. 98.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC/SETEC) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

COMISSÃO: Adeum Hilário Sauer, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Mozart Neves Ramos

PROCESSO Nº 23001.000136/2010-95

PARECER CNE/CEB Nº: 11/2012

COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 9/5/2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Aline de Oliveira Trajano – UF: RN…

RELATÓRIO O presente processo trata de um recurso contra a decisão da Universidade de São Paulo…

RELATÓRIO Trata o processo em epígrafe de recurso interposto neste Conselho pelo Sr. Ricardo Gomes contra…

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,com…

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Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o…