Legislação

LEI 13932, DE 11/12/2019 – SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS – EXTINGUE A COBRANÇA DOS 10% DO FGTS NA RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA

Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei…

13 dez 2019

21:44

Parecer CEE/SP 488, de 11/12/19 – Consulta sobre formação do professor para assumir cargo efetivo de docente

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Marcilene Aparecida Branquinho dirige consulta a este Conselho sobre…

11 dez 2019

22:10

Deliberação CEE/SP 173, de 11/12/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017

DELIBERAÇÃO CEE N° 173/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas…

11 dez 2019

21:48

Resolução CEE/SC 176, de 10/12/ 2019 – Fixa normas para a Avaliação Institucional das Unidades Escolares de Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,…

10 dez 2019

15:21

PORTARIA MEC 2117, DE 6/12/2019 – CARGA HORÁRIA NA MODALIDADE A DISTÊNCIA – EAD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 131 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.117,…

06 dez 2019

22:47

Deliberação CEE/MS 11883, de 05/12/2019 – Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com…

05 dez 2019

19:34

Parecer Normativo CEE/RJ 073, de 27/11/2019 – Reconhece, nos termos deste Parecer, a autorização para funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no WINNER, mantido pelo Instituto Ágape de Ensino Eireli-ME, CNPJ nº 19.700.562/0001-76, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 878, salas 301/308, Vaz Lobo, Rio de Janeiro

Parecer Normativo CEE/RJ 073/2019 Reconhece, nos termos deste Parecer, a autorização para funcionamento dos…

27 nov 2019

09:52

Parecer Normativo CEE/RJ 075, de 26/11/2019 – responde à consulta da ETP – Escola Técnica quanto à aplicabilidade do art. 53 da Deliberação CEE/RJ 316/2010 e, dá outras providências

HISTÓRICO: Alex Corrêa da Rocha, qualificado nos autos do processo, representante legal da Fernandes…

26 nov 2019

10:38

Delibaração CEE/RJ 374, de 26/11/2019 – Matrícula e permanência de menores em cumprimento de medidas socioeducativas

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DA PRESIDENTE COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE CONSELHO ESTADUAL DE…

26 nov 2019

10:00

Resolução CEE/AL 064. de 19/11/2019 – Dispõe sobre normas para o ingresso de conselheiros no Conselho Estadual de Educação de Alagoas – CEE/AL e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, em…

19 nov 2019

13:45