Delibaração CEE/RJ 374, de 26/11/2019 – Matrícula e permanência de menores em cumprimento de medidas socioeducativas
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DA PRESIDENTE
COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ATO DO CONSELHO
DELIBERAÇÃO CEE Nº 374, de 26 de novembro de 2019
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A MATRÍCULA E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, por meio da sua Comissão de Inclusão e Diversidade, em parceria com o Ministério Público do Rio
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