Legislação Federal
06 dez 19 22:47

PORTARIA MEC 2117, DE 6/12/2019 – CARGA HORÁRIA NA MODALIDADE A DISTÊNCIA – EAD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/12/2019 Edição: 239 Seção: 1 Página: 131

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87

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