RJ

CURSOS TÉCNICOS DO MEC, A AVALIAR, RECONHECER E CERTIFICAR COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOM-Rio de Janeiro: 28.10.2005

Altera os arts. 1º, 131, 255 e 259 e acrescenta o art. 261-A no Decreto nº 10514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dispõe sobre a aplicação do art. 13...

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO...

DA LEI FEDERAL Nº 10.639 DE 09/01/03, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, OFICIAIS E PARTICULARES E DÁ ENTENDIMENTO.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

considerando o disposto no art. 172 da Lei nº 691/84 (Código Tributário do Município); considerando a necessidade da avaliaç...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Federal n° 9.394/96 e nos Decretos Federais nºs 2.494, de 10 de fevereiro de 1998 e 2.561, de 27 de abril de 1998; ...

AO INDEFERIMENTO DE SUA INVESTIDURA COMO VICE-DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

ATENDE A CONSULTA DA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO PATRICIA DE ARAÚJO PEIXOTO COM RELAÇÃO AO SEU DIREITO DE LECIONAR NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE CURSOS TÉCNICOS REALIZADOS NO EXTERIOR