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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,com...

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e dá outras providência.

REGULAMENTA A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ...

Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318/2010 e concede novo...

Fixa normas para as Instituições de Educação Superior – IES, mantidas pelo Poder Público Estadual Municipal...

 Altera do Anexo Único da Resolução SME nº 676, de 22/09/1999. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE...

ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

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