DELIBERAÇÃO CEE/RJ 326, DE 31/01/2012 – PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO DO PEDIDO – DECLARA O FUNCIONAMENTO REGULAR

Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318/2010 e concede novo prazo de validade do Ato Autorizativo.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos e prazos de validade das autorizações dos processos de Educação à Distância,

DELIBERA:

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