DELIBERAÇÃO CEE/RJ 328, DE 08/05/2012 – ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓSGRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,com fundamento no Inciso IV do Art. 10 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Inciso II do Art. 5º e § 4º do Art. 6ºPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.