RESOLUÇÃO SEEDUC 4778, DE 20/03/2012 – ESTABELECE FUNÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO/ORIENTADOR EDUCACIONAL/AGENTE DE LEITURA/ARTICULADOR PEDAGÓGICO/AUXILIAR DE SECRETARIA/COORDENAÇÃO DE TURNO – REDE PÚBLICA

REGULAMENTA A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/5.576/2011,

RESOLVE:

Art. 1º – Compõem a Rede Pública Estadual de Ensino todas as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados.

Art. 2º – A estrutura básica das unidades escolares da Rede Pública Estadual