Direito Tributário

A partir de outubro de 2023, empresas devem enviar para a Receita Federal os processos...

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara...

Ref.: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO CASO DE IMÓVEL...

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15...

Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho...

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da...

A Reforma Tributária é um tema antigo e recorrente nos meios social e político no...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa...