Direito Tributário

QUESTÃO: Uma construtora contratada realizou a edificação de um prédio escolar no ano de 2017,...

A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50...

Publicado em 14/03/2024 18h27 Atualizado em 15/03/2024 1 AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos,...

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No dia 2 de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou...

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LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023   Dispõe sobre a autorregularização incentivada...

Como houve modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará...