Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho…
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Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da…
A Reforma Tributária é um tema antigo e recorrente nos meios social e político no…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa…
O Supremo Tribunal Federal – STF – reconhecendo a existência de repercussão geral da questão…
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas…
O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a…
Em matéria intitulada: Por celeridade, governo estuda reforma tributária reduzida, o site do Poder 360…
Decisão O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro…
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária…
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