No ultimo dia 24/02/2016, o Plenário do Superior Tribunal Federal concluiu o julgamento das ADI’s...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18)...
Com queda na arrecadação e com uma perspectiva otimista, a Receita Federal espera, em 2016, arrecadar...
Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a...
A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles...
Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o...
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/10, do ex-deputado Sebastião...
A questão central dos autos se refere ao exame da isenção da COFINS, contida no ...
O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...
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