Direito Tributário

(Publicado(a) no DOU de 12/12/2016, seção 1, pág. 17) Dispõe sobre o parcelamento especial de...

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou...

Altera a Resolução SMF nº 2.910, de 12 de dezembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL...

Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos...

Empresários do setor de serviços criticaram a intenção do Executivo de fazer uma reforma na...

Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recurso Fiscais analisou recurso especial de divergência de...

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, as mudanças no Simples Nacional,...

De tempos em tempos a união, estados e municípios por meio de suas administrações fazendárias...

O terço Constitucional de férias é uma verba indenizatória, seguindo essa sistemática interpretativa o Superior...

O Superior Tribunal de Justiça há muito tempo, vem entendendo que a contribuição previdenciária sobre...