Direito Tributário

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e...

Informamos que na última terça-feira (14/04), o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.988,...

Conversão da Medida Provisória nº 899, de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro Prorroga...

Exposição de motivos Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e...

Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições concedeu o adiamento...

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 44)   Prorroga,...

O Ministério da Economia visa nos próximos dias adotar medidas temporárias que visam a manutenção...

PUBLICAÇÃO – 18/03/2020 edição extra O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3)...