Direito Tributário

Conversão da Medida Provisória nº 899, de 2019 Dispõe sobre a transação nas hipóteses que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro Prorroga...

Exposição de motivos Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e...

Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições concedeu o adiamento...

RESOLUÇÃO CGSN Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 44)   Prorroga,...

O Ministério da Economia visa nos próximos dias adotar medidas temporárias que visam a manutenção...

PUBLICAÇÃO – 18/03/2020 edição extra O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3)...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-C | Seção: 1 – Extra | Página: 2 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei...

  Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.988, de 2020 Dispõe sobre a transação...