Direito Tributário

Isenção COFINS. As instituições sem fins de lucro não estão mais obrigadas ao pagamento da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21) entregou a primeira parte da proposta de...

Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

As alterações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são impugnações de dispositivos que não...

Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para...