DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Estabelece as...
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21) entregou a primeira parte da proposta de...
Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 932, de 2020 Altera excepcionalmente as alíquotas...
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As alterações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são impugnações de dispositivos que não...
Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para...
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