Direito Tributário

O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a...

Em matéria intitulada: Por celeridade, governo estuda reforma tributária reduzida, o site do Poder 360...

Decisão O Colegiado da TNU reuniu-se em sessão de julgamento no dia 7 de dezembro...

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária...

O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o...

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte...

O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS...

O Plano de Recuperação Fiscal  – PRF, é um documento elaborado pelo governo federal, visando...

RECURSO ESPECIAL Nº 2004215 – SP (2022/0151245-9) – DECISÃO EM 09/08/2022) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e...