Direito Tributário

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara...

Ref.: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO CASO DE IMÓVEL...

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15...

Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho...

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da...

A Reforma Tributária é um tema antigo e recorrente nos meios social e político no...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa...

O Supremo Tribunal Federal – STF – reconhecendo a existência de repercussão geral da questão...

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas...