Direito Tributário

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Impactos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (Lei Complementar nº 199/2023) para...

Em um bate papo com o setor de comunicação do site IBEE, o Dr. Ricardo...

QUESTÃO: Sempre fomos enquadradas no Simples Nacional, mas a partir desse ano o imposto passou...

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o...

A partir de outubro de 2023, empresas devem enviar para a Receita Federal os processos...

Trata-se de consulta realizada por Instituição de Ensino solicitando informações sobre venda de apostila, emissão...

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara...

Ref.: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO CASO DE IMÓVEL...

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...