Direito Tributário

Conversão da MPv nº 856, de 1995 Notas: LEI 10690, DE 16/06/2003 – ALTERA A LEI...

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Conversão da Medida Provisória nº 812,...

VEJA NOTA ABAIXO Conversão da Medida Provisória nº 449, de 1994 Dispõe sobre o depositário...

DECRETO Nº 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993. Revogado pelo Decreto nº 2.536, de 6.4.1998...

                                     DECRETO Nº 1.038, DE 7 DE JANEIRO DE 1994 Revogado pelo Decreto nº 2.536, de...

TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Produção de efeito Vide Decreto nº 4.524, de 2002 Institui contribuição...

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providênci...

Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.(Redação dada pela Lei nº 11.732, de 2008)

Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista a seguir: (A redação deste artigo foi dada pelo Decreto nº 23.753, de 02.12.2003)

Regulamento Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá...