Direito Tributário

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2113-26, DE 27/12/2000  – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO...

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa ...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2037-19, DE 28/06/2000 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...

Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação...

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Vide Decreto nº 8.302, de 2014 Aprova...

Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como...

LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999. Conversão da MPv nº 1.788, de...

ATUALIZADA EM 05/05/2011

LEI Nº 9.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Conversão da MPv nº 1.676-38, de...