Direito Tributário

Diante das dificuldades identificadas no processo de requerimento da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência...

INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS OU DE LUCRO PODEM GOZAR DAS IMUNIDADES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E...

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019,...

A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um...

  A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação da proposta de reforma...

QUESTÃO: Temos como regra reter o ISS dos prestadores de Serviços estabelecidos fora do Município...

Reforma tributária deve criar regra que impede o Fisco de baixar mais de 1.000 resoluções...

QUESTÃO: Instituição filantrópica de educação, diante da manifestação da vontade de um responsável de um...

Com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Ricardo Furtado Sociedade...

Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União...