Cursos livres são modalidades de educação e gozam das imunidades dos impostos constitucionais

Cursos livres são modalidades de educação e gozam das imunidades dos impostos constitucionais

QUESTÃO:

No município do Rio de Janeiro, escolas de cursos livres, sem a finalidade de lucro, ou sem fins econômicos, em especial, cursos de línguas, vêm sofrendo com a fiscalização do ISS, que tem lançado contra as instituições o Imposto Sobre Serviços – o ISS, ou seja, a fiscalização têm lavrado autos de infrações contra essas instituições.

Assim, nos foi realizada a seguinte consulta: as instituições sem fins econômicos, que ministram cursos de línguas estrangeiras não gozam