O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12506/2011, é considerado garantia ao empregado, em caso...
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O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de...
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeiro grau que confirmou...
Notas: A lei estabelece a possibilidade de realização de contrato de trabalho por prazo determinado...
Entrou em vigor no último dia 08 de março do presente ano a Lei 13257,...
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença que confirmou a penalidade...
A Associação Brasileira de Educação e Cultura (Abec) conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, reduzir...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de laudo pericial realizado...
RE 778889 Repercussão Geral – Mérito (Tema 782) Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 10/03/2016 Publicação: 01/08/2016...
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA EM ATENÇÃO À ESPECIFICIDADE E À RELEVÂNCIA...
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