Com uma atuação sólida no terceiro setor, na defesa dos direitos de instituições filantrópicas, a…
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A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de…
Em nota veiculada às instituições sem fins de lucro, o Dr. Ricardo Furtado, advogado tributarista…
O Projeto de Lei Complementar 153/22 obriga entidades beneficentes de assistência social da área da…
A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal…
A QUESTÃO Com a publicação da Lei Complementar nº 187/21, passamos a vivenciar o seguinte…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4006, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 07/04/2020, seção 1, página…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9002, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 12/08/2022, seção 1, página…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 08/12/2022, seção 1,…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), considera deferidos todos…
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