A transformação de instituições com fins de lucros em instituição sem fins de lucro e vice-versa é possível

Desde meados de 2020, os registros de transformações de instituições com fins de lucro para instituições sem fins de lucro e, vice-versa, sofreram com importantes inovações. O regulamento anterior a esse período proibia explicitamente a conversão de entidades empresariais em organizações sem fins lucrativos e vice-versa, entretanto isso hoje é possível.

Para analisar a questão da transformação de uma sociedade com fins de lucro em uma associação sem fins de lucro, tomamos como base, a Instrução Normativa DREI nº 81/2020, que nos apresenta importantes diretrizes. Vejamos:

O Art. 63 da