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Direito Educacional

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DELIBERAÇÃO CEE/PR 003/2008 – NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO

PROCESSO N.º 662/08 DELIBERAÇÃO N.º 03/08 APROVADA EM 07/11/08 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obriga...

07 nov 2008

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PARECER CNE/CES 228/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDADE NACIONAL DO TÍTULO DE DOUTOR EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Alteredo Oliveira Cutrim - UF: MT

06 nov 2008

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PARECER CNE/CES 236/2008 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS PELA INTERESSADA NO CURSO DE DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/12/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Rosângela Saldanha Pereira - UF: MT

06 nov 2008

00:00

PARECER CNE/CES 243/2008 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1/2007 DOS ATOS AUTORIZATIVOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO PARA MINISTRAR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/01/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Jan...

06 nov 2008

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DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – INTERNATO E CURSO DE MEDICINA – PARECER CNE/CES 233/2008 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PERÍODO DE INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2008

]MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Márcio Neves Leão

UF: RJ

06 nov 2008

00:00

PARECER CNE/CES 241/2008 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – INTERNATO E CURSO DE MEDICINA – ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO “UNIDADE FEDERATIVA” UTILIZADA NO § 2º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 4/2001

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior do Ceará Ltda.
...

06 nov 2008

00:00

PARECER CNE/CES 0238/2008 – REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DO EXTERIOR – REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE BACHARELADO EM MEDICINA E CIRURGIA EXPEDIDO PELA UNIVERSIDAD PRIVADA ABIERTA LATINOAMERICANA, SEDIADA EM COCHABAMBA, BOLÍVIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Adriano de Oliveira Souza

UF: RR<...

06 nov 2008

00:00

PARECER CNE/CES 230/2008 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REFERENTE AO RECONHECIMENTO DO CURSO DE QUIROPRAXIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo

UF: RS

ASSUNTO: Recurso contra decisão do Secretário d...

06 nov 2008

00:00

PARECER CNE/CES 247/2008 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA DECISÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REFERENTE AO RECONHECIMENTO DO CURSO DE PSICOPEDAGOGIA, BACHARELADO, APENAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/5/2009, Seção 1, Pág. 151.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Porvir Científico

UF: RS

06 nov 2008

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PARECER CNE/CES 237/2008 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA – FAZU PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias – FUNDAGRI

UF: MG

ASSUNTO: Credenciam...

06 nov 2008

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