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Direito Educacional

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PARECER CNE/CEB 009/2010 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CEB Nº 3/2009, QUE PROPÕE A ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/7/2010, Seção 1, Pág.7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica...

05 maio 2010
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PARECER CNE/CES 194/2007 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, PELO INEP, DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART. 6O, INCISO IV, DO DECRETO 5.773/2006

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 1.015, publicada no Diário Oficial da União de 31/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE E...

05 maio 2010
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PARECER CNE/CES 195/2007 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, NOS TERMOS DO ART.6O, INCISO IV, DO DECRETO. 5.773/2006

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2007
(*) Portaria/MEC nº 1.047, publicada no Diário Oficial da União de 08/11/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE E...

05 maio 2010
00:00