PARECER CNE/CES 196/2007 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, NOS TERMOS DO ART. 6O, INCISO V, DO DECRETO NO 5.773/2006

I – RELATÓRIO

A Câmara de Educação Superior (CES) deste Conselho recebeu da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) o instrumento de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006, elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Esse instrumento, anexado ao presente Parecer, inclui as dimensões a serem avaliadas, desdobradas em indicadores detalhados. O tema foi discutido na CES, com a participação de representantes da SESu e do INEP, recebendo