PARECER CNE/CES 195/2007 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, NOS TERMOS DO ART.6O, INCISO IV, DO DECRETO. 5.773/2006

I – RELATÓRIO

A Câmara de Educação Superior (CES) deste Conselho recebeu da Secretaria de Educação à Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC) as diretrizes para a elaboração, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6º, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006. Os instrumentos incluem a avaliação das instituições, dos cursos propostos para o credenciamento e dos pólos de educação à distância.