Direito Educacional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que...

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  da Câmara dos Deputados promove,...

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O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta...

A Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade...

O Governo do Estado poderá criar serviço permanente, via aplicativo (app), para combate à evasão...

A Comissão de Educação (CE) faz na manhã de quarta-feira (2) a oitava audiência pública...

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, estabelecido pelo Projeto de Lei 2614/24, representa um...