PARECER CNE/CES 198/2007 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CONSULTA SOBRE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu/MEC encaminhou consulta ao Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio do Ofício nº 2.559/2007-MEC/SESu/DESUP, de 28/3/2007, assinado por Manuel Palácios, sobre a possibilidade de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pelas Instituições de Educação Superior em áreas diversas de seus cursos de graduação.

A origem da consulta é o questionamento formulado pelo Conselho Federal de Odontologia/RJ, encaminhado à SESu/MEC, tendo em vista o fato de encontrar em tramitação neste CFO pedido de reconhecimento