Direito Educacional

Atestada a condição da Impetrante e havendo ordem médica para que se mantenha em repouso, deve-se assegurar-lhe o direito ao regime de exercícios domiciliares, para aproveitamento das disciplinas com ele compatíveis.

Todas as instituições de ensino públicas e particulares do Estado do Pará estão autorizadas, pela Justiça Federal, a garantir a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de crianças menores de seis anos de idade, completados até 31 de março...

Está em análise na Câmara projeto que determina a implantação de Programa de Ecoeficiência pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada. Pela proposta (PL 4609/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), as escolas deverão adotar o Progr...

  RESOLUÇÃO Nº 444/2013 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de recredenciamento de instituições de...

A Lei 17483/13 sancionada em janeiro pelo governador do Paraná, Beto Richa, estabelece o peso máximo do material escolar que os alunos podem carregar.

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que técnicos em Radiologia formados em curso a distância podem se inscrever no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Bahia.

EMENTA Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Resolução nº 26/2010-CEE/MA, que estabelece...

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2013, Seção 1, Pág. 20. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - UF: ES ASSUNTO: Consulta sobre ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Jennifer de Melo Rocha – UF: CE ASSUNTO:...

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0002215-71.2012.8.19.0050 Apelante 1: LORENA LESSA...