Arquivo de Direito Educacional

Atestada a condição da Impetrante e havendo ordem médica para que se mantenha em repouso, deve-se assegurar-lhe o direito ao regime de exercícios domiciliares, para aproveitamento das disciplinas com ele compatíveis.

15 fev 2013

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LIMINAR AUTORIZA MATRÍCULA DE CRIANÇAS MENORES DE 6 ANOS NO PARÁ

Todas as instituições de ensino públicas e particulares do Estado do Pará estão autorizadas, pela Justiça Federal, a garantir a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de crianças menores de seis anos de idade, completados até 31 de março...

08 fev 2013

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Direito Educacional

Calendário único ou liberdade da instituição de ensino em fixar seu calendário escolar? Lei 6158/2012 – rio de janeiro

Parecer CEE/MS 056, de 21/02/2013 – Parecer Orientativo sobre a organização curricular do ensino fundamental nas escolas especiais do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul Aprovada em 21/02/2013

PARECER CNE/CES 048/2013, – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

PARECER CNE/CES 048/2013 – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DOS DIPLOMAS APRESENTADOS PELA SERVIDORA SIRLENE APARECIDA AARÃO COM O SOLICITADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Nota Técnica 13/2013/MEC/SECADI/DPEE – Material áudio visual de apoio à formação dos gestores intersetoriais do Programa BPC na Escola

Nota Técnica 13/2013/MEC/SECADI/DPEE – Material áudio visual de apoio à formação dos gestores intersetoriais do Programa BPC na Escola

Resolução Normativa CEE/MT 001,de 19/02/2013 – Dispõe sobre a oferta obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais

Resolução CEE/MA 015, de 07/02/2013 – Inclui parágrafos nos artigos 2º e 6º da Resolução nº 02/2011-CEE, que: “Estabelece normas para a oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências

Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar

LIMINAR AUTORIZA MATRÍCULA DE CRIANÇAS MENORES DE 6 ANOS NO PARÁ

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