Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a lei estadual invade a competência...
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EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 015, de 03/12/2020 – Estabelece diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para...
Entre as medidas sugeridas estão o fechamento de escolas e proibição de banhistas em praias....
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da...
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na...
Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar...
O Ministério da Educação (MEC), em uma tentativa de estimular o retorno do ensino presencial...
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO...
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são...
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