Direito Civil

Síntese do Caso e Decisão Judicial O caso analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio...

Resumo – acesso a informação pelo cônjuge não contratante: O Tribunal do Distrito Federal decidiu...

Resumo: Uso de Imagem Este parecer orientativo aborda as diretrizes e exigências legais para o...

Resumo: ECA Digital chegou as escola de forma abrupta A discussão sobre o ECA Digital...

Síntese da questão apresentada A questão discutida nos e-mails envolve notificação formal enviada por responsáveis...

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional confirmou que apresentará um relatório oficial...

Resumo: Este guia aborda as principais dúvidas de escolas privadas sobre a adequação de suas...

À Direção da Instituição de Ensino, Inicialmente cumpre-nos destacar que o “Termo de Autorização de...

Resumo: Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e...

Resumo: A solicitação de acesso a imagens de câmeras de segurança por pais ou responsáveis...