O uso de contêineres por escolas particulares para salas de aulas

QUESTÃO:

Nossa escola possui algumas salas de aulas em contêineres, e recentemente surgiram alguns questionamentos sobre o assunto. Assim, gostaríamos de saber se existe, com base na legislação do Rio de Janeiro, algum tipo de proibição quanto ao uso de contêineres para sala de aula.

– Existe algum tipo de contêiner que não pode ser usado para sala de aula?

– Existe algum tipo prazo de validade dos contêineres?

– Temos que exigir da empresa algum documento?

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