Atraso na entrega de histórico escolar – não gera direito de dano moral (f)

Aluna interpôs ação pleiteando danos morais contra determinada escola alegando que a parte ré afirmou que deixou de entregar o histórico escolar em razão da inadimplência financeira.

Analisando as provas nos autos do processo, o juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação. Inconformada com a referida sentença, a parte autora recorreu da decisão, e em sede singular, alegou que os transtornos por ela suportados, causado pela negativação da entrega do documento, por si só são capazes de gerar o dano moral pleiteado.

O Desembargador vislumbrou que