Direitos autorais – elaboração de material didático – apostilas (f)
São inconfundíveis a criação e o trabalho intelectual, protegidos como direitos autorais, que são objeto da pretensão, e a preparação de material didático por professor, para uso em sua atividade de difusor de ensino, mesmo que esse material venha a ser agrupado em apostila e comercializado pela instituição de ensino. Recurso da trabalhadora a que se nega provimento.
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