Inscrição no exame nacional de desempenho de estudantes (enade)

ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). RESPONSABILIDADE DO DIRIGENTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

1. O Exame Nacional de Desempenho de Estudante (ENADE) foi instituído pela Lei nº 10.861/2004 com o objetivo de, nos termos do seu art.1º, “asseg Os Impetrantes, na inicial de fls.02/09, relataram, em síntese, que são estudantes matriculados no curso de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e que, apesar “de estarem plenamente habilitados para participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudante” (ENADE), não foram