Superior Tribunal de Justiça - STJ

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O Sodalício a quo entendeu que a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência...

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Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC, porquanto a prestação...

Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL : REsp 0113867-07.2009.4.04.0000 RS 2010/0002714- Decisão: RECURSO...

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PROCESSUAL  CIVIL.    TRIBUTÁRIO.    RECURSO   REPRESENTATIVO   DA CONTROVÉRSIA.  ART.  543-C,  DO  CPC.  COFINS.  CONCEITO DE RECEITAS...

Superior Tribunal de Justiça – STJ.  RECURSO ESPECIAL Nº 1.101.324 – RJ (2008⁄0241269-3)  RELATOR: MINISTRO...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.318 – RS (2015/0197233-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DENIS...